Legislação e Benefícios

As pessoas com deficiência tem por força das suas incapacidades direito a alguns benefícios que lhes permitem de certa forma compensar as dificuldades e custos acrescidos pela sua condição.

Abaixo indicamos em várias áreas, na medida do possível, a maioria dos benefícios de que pode usufruir, as legislações que os enquadram e os procedimentos para os requerer.

Se encontrou alguma falha nesta página, sabe de alguma legislação que foi actualizada ou conhece outros benefícios, agradecemos que nos informe de modo a melhor podermos ajudar a todos.